sábado, 13 de junho de 2015

STF debate religião em escolas públicas

RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, na segunda-feira, como ensinar religião nas
escolas públicas sem ferir o Estado laico. Para a audiência pública estão inscritas 227 instituições.
Relator da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera inconstitucional o ensino confessional (em que alunos aprendem fundamentos com professores ligados a determinada religião), o ministro Luís Roberto Barroso ouvirá 31 instituições religiosas, de educação, direitos humanos e pesquisa. Os demais inscritos enviaram contribuições por escrito.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, para quem, na rede pública, devem ser ministradas apenas aulas de religião não confessionais, “sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. Ela sustenta que a laicidade do Estado brasileiro exige neutralidade em relação às diferentes religiões. Argumenta que as aulas centradas nos aspectos históricos livram o Estado “de influências provenientes do campo religioso”. 
Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na audiência pública, o ex-deputado Antonio Carlos Biscaia defenderá o ensino religioso na rede pública, incluindo confessional. “Não ofende a laicidade, o Estado não é antirreligioso nem ateu. O ensino religioso é facultativo e tem previsão constitucional”, afirma. Segundo ele, o modelo confessional “ensina os princípios da religião, é diferente da catequese, que é a preparação para os sacramentos”.
Para o ex-deputado, denúncias de alunos que são obrigados a assistir às aulas de uma religião diferente daquela que professam e discriminação de estudantes de religiões de origem africana são problemas que precisam ser resolvidos pelo poder público, mas não justificam o fim das turmas. Esse ensino de religião está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e em acordo do Brasil com a Santa Sé firmado em 2010. Os dois textos falam em ensino facultativo e de múltiplas confissões religiosas.
Por Estados. Diferentes leis estaduais regulamentam o ensino religioso. O Estado do Rio é considerado um marco no ensino confessional e já fez concurso para contratar professores ligados a diferentes religiões, que hoje dão aulas na rede pública. Já o Estado de São Paulo proíbe aulas confessionais nos últimos anos do ensino fundamental.
Depois do julgamento do STF, Estados que não estiverem de acordo com a decisão final da Justiça terão de adaptar a legislação. “O ensino religioso é previsto na Constituição, porém não se explicita como deve ser este ensino. A audiência pública serve para colher o sentimento social e ouvir manifestações plurais”, disse o ministro Barroso, que espera levar seu relatório ao plenário no segundo semestre. 
A Federação Espírita Brasileira (FEB) será representada pelo professor Alvaro Chrispino, defensor da tese de que não deve haver nenhum ensino religioso nas escolas públicas. “Somos contrários ao ensino religioso, mas isso não está em discussão. Então, vamos optar pelo ensino não confessional, fundamentado em valores universais como moral e ética”, disse. 
O professor e advogado Salomão Barros Ximenes falará em nome da associação sem fins lucrativos Ação Educativa. “Apoiamos que o único ensino religioso possível seja o não confessional, com perspectiva científica. Mas achamos que o STF deve ir além e declarar parâmetros de interpretação”, afirmou. Um dos pontos defendidos por ele é que não exista matrícula automática no ensino religioso, mas apenas quando o aluno ou o responsável manifestar interesse.
________________________________________
Fonte: http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,stf-debate-religiao-em-escolas-publicas,1705448

terça-feira, 9 de junho de 2015

Atuação da STVBrasil - Sociedade Terra Viva garante coleta do lixo para a população da comunidade de Reduto

Atuação da STVBrasil - Sociedade Terra Viva garante coleta do lixo na comunidade de Reduto, São Miguel do Gostoso.

A comunidade de Reduto, distante 5 km do centro urbano do município de São Miguel do Gostoso, RN, passou a contar com a coleta pública do lixo a partir do mês de maio de 2015. Serviço público que até então era negado aos moradores da comunidade.

Havia quase uma década que militantes da STVBrasil - Sociedade Terra Viva buscavam a implantação da coleta de lixo na comunidade que está "no meio do caminho" de uma das praias mais belas do Brasil, a praia de Tourinhos. Dirigentes da ONG buscaram o diálogo com a prefeitura, vereadores e secretários, mas nenhum deles se sensibilizou no sentido de apoiar e atender os apelos dos moradores de Reduto. Em todas as ocasiões a explicação sempre era a de que não havia dinheiro para pagar as despesas para com este serviço.

Após várias tentativas sem sucesso, dirigentes da STVBrasil - Sociedade Terra Viva buscaram o apoio do Ministério Público de Touros, responsável pela área, deflagrando uma verdadeira batalha na luta em defesa dos direitos dos moradores de Reduto.

No mês de maio de 2015, a coleta pública do lixo passou a ser feita, uma vez por semana, de forma regular. A população local agradece a intervenção do Ministério Público, no cumprimento do seu papel de agente fiscalizador da lei, e espera que doravante a coleta do lixo possa ser melhorada, com a implantação da coleta seletiva e de atividades de educação ambiental.

Assessoria de Comunicação da STVBrasil
Sociedade Terra Viva
14 anos de luta pelos direitos de nossa gente


Bazar Terra Viva: PROMOÇÕES

P R O M O Ç Õ E S

Sombrinha / guarda-chuva de várias cores.


(Apenas R$ 10,00 cada unidade)
BzTerra Viva
Tel: 32733980    (WZap: 988790727)
Rua Cônego Lustosa, 156, Centro,
São José de Mipibu, RN.
Horário de funcionamento: 8 às 12 horas

Camisetas da hora

(Apenas R$ 18,00 cada unidade)
BzTerra Viva
Tel: 32733980    (WZap: 988790727)
Rua Cônego Lustosa, 156, Centro,
São José de Mipibu, RN.
Horário de funcionamento: 8 às 12 horas

Mochilas


BzTerra Viva
Tel: 32733980    (WZap: 988790727)
Rua Cônego Lustosa, 156, Centro,
São José de Mipibu, RN.
Horário de funcionamento: 8 às 12 horas

domingo, 7 de junho de 2015

Parada Gay de São Paulo 2015




















































Fotografia: Estadão

Cristão contra toda forma de ódio (Parada Gay de São Paulo 2015)


E A PARADA GAY DE SÃO PAULO CAPITULA FRENTE AO DISCURSO CONSERVADOR!

Por Alípio de Sousa Filho*.
O tema público da Parada LGBT de São Paulo, na sua edição 2015, não poderia ter sido pior escolhido: “Eu nasci assim, eu cresci assim: respeite-me!” Mas não espanta que o tema tenha sido dessa maneira elaborado. Há algum tempo, o movimento LGBT, no Brasil, tem dado demonstrações que iria dar uma guinada à direita, cedendo às pressões conservadores, advindas principalmente das correntes religiosas vinculadas às igrejas evangélicas e seus cúmplices.
Jogar para a esfera pública a ideia que a homossexualidade e os gêneros trans (e suas sexualidades) são de origem embrionária, que os indivíduos nascem sexuados e determinados em seus gêneros, é de uma total irresponsabilidade política e profundamente deseducativo quando se trata de pretender a emancipação cultural e política da sociedade brasileira.  Mais não é que uma vexatória capitulação diante do pensamento conservador e do discurso ideológico, que só admitem a existência de sexualidades e práticas de gênero dissidentes da ideologia da heterossexualidade obrigatória, denunciada pelo próprio ativismo gay, quando subordinadas à concepção que as definem como fenômenos cuja causa se situa no domínio do biológico, da genética, uma realidade embrionária ou por uma mistura de aspectos obscuros da zona do psicológico com o fisiobiológico.
Se é certo que boa parta de gays, lésbicas e trans, pelo próprio sofrimento da discriminação, procura argumentos convincentes para si próprios e para os demais à volta sobre as “causas” de sua sexualidade e práticas de gênero, isso deve ser entendido por eles como uma busca que resulta de uma problemática artificialmente imposta pelo discurso ideológico (discurso do preconceito, da discriminação e da sujeição) e, portanto, sem legitimidade, pois o mesmo não se impõe igualmente a heterossexuais. Afinal,  como bem é sabido, não há, na ciência ou no discurso moral, qualquer pergunta sobre a “causa” da heterossexualidade, pois esta é presumida como natural, normal. O que tem servido apenas para negar que se trata de uma instituição social construída como qualquer outra no curso da história e em culturas particulares.
Se muitos gays, lésbicas e trans encontram no argumento do natural, do biológico, na ideia que “nasci assim, cresci assim” (como na canção da Gabriela) a “explicação” para algo tão singular (e social, cultural, histórico, político etc.) como as vivências da sexualidade, aí não está uma verdadeira explicação da gênese ou psicogênese das sexualidades e gêneros dissidentes da norma heterossexual hegemônica. Aí está aquilo que, numa paráfrase de Marx, poderíamos dizer como sendo “o sopro da criatura oprimida, a esperança daqueles que não têm esperança”: em Marx, a entrega à religião tout court, que o autor concebeu como a forma perfeita da ideologia, ao deslocar da história e da política a origem das instituições sociais e, para nosso assunto, sugiro como entrega à ideologia da explicação biológica, pela qual todos se salvam (ou procuram se salvar) da acusação de fazer suas próprias escolhas, mais ainda quando elas não são socialmente legitimadas. Certo, não se trata de qualquer escolha: não se trata de algo como escolher qual roupa vestir, mas ainda assim é uma escolha, opção, preferência de nosso ser e seu desejo por outro ser e o que este representa, pensamos o que pode satisfazer, realizar etc.
Depois de Freud, Foucault e Deleuze, falar de biologia do sexo ou do gênero (“nasci assim, cresci assim”) é voltar a cair em enganos obscurantistas. O ser humano não se orienta por instintos, direção biológica ou determinantes genéticas. O ser humano, por sua falta de especialização e direção biológicas, é um criador de instituições sociais. Ele é somente social e desejo, e boa parte desse desejo fundado no social que o governa. Quantas vezes mais vão ser necessárias repetir que sexo e gênero não são realidades biológicas mas construções culturais, sociais e históricas e, por isso mesmo, realidades inteiramente modificáveis, substituíveis, revogáveis?
Ora, o que é subversivo e revolucionário, no domínio das práticas erótico-sexuais e de gênero, é assumir que o que se deseja e faz é resultado de nossas escolhas, opções, preferências, que resultam em construções, nossas construções, e com todos os ingredientes culturais e sociais a nosso dispor. E que se danem todos os reacionários (e principalmente os cães de guarda da reação conservadora no Brasil, hoje: esses senhores e senhoras das igrejas e seitas evangélicas!), ao não admitirem a liberdade dos indivíduos ao decidirem por sua autonomia erótica e construções de gênero, construções muito particulares, pessoais!
Tola é a compreensão daqueles que optam por admitir que “nasceram gays ou trans” para se fazerem aceitos, como se estivessem a pedir licença para existir, uma vez que, tendo “nascido” não têm a “culpa” do que são, quando deveriam sair às ruas bradando a ilegitimidade das instituições sociais que tornaram a heterossexualidade a única forma legítima da sexualidade, uma pura invenção social, cultural e histórica, como demonstram inúmeros autores e estudos. Como escreveu a filósofa estadunidense Judith Butler, a nossa atitude crítica deve ser essencialmente a decretação da ilegitimidade da realidade instituída, por seu caráter construído, arbitrário, contingente e revogável! Foda-se a ideia (ideológica, isto é, construída, imposta, hegemonizada) segundo a qual a heterossexualidade é a única modalidade natural do sexo humano e, portanto, a única legítima, admissível e institucionalizável! Ao invés de se buscar a “naturalização” da homossexualidade e do gênero trans, o que devemos procurar  é a revogação da heterossexualidade como instituição única, universal, eterna e imutável!
Quando gays, lésbicas e trans procuram sua segurança ontológica, sua tábua de salvação, na ideia que também são “naturais”, “filhos da pródiga natureza”, pela vã ideia que serão aceitos no “reino dos normais”, não sabem o que estão fazendo!    Como se saíssem das páginas do Etienne La Boétie, consentem sua própria “servidão voluntária”, ao consentirem sua própria dominação pela sujeição à ideologia do “gay genético”, “gay biológico”, “trans desde o embrião”, sem qualquer sinal de resistência e crítica a discurso que, ao final, mantém a todos os LGBT na zona do diagnóstico e da patologização. Pois, “ser gay desde o embrião”, na domesticação conservadora e normalizadora, não mais é que uma certidão de nascimento do desvio sexual que atesta a “causa” da diversidade sexual que se faz questão de afirmar. Esta entendida não como uma conquista da liberdade dos indivíduos na afirmação de sua autonomia erótica, de desejo e de construções de gênero mas como mera manifestação das “espécies sexuais” inscritas no DNA animal-humano.
A Parada de São Paulo perde a oportunidade de politizar o debate sobre sexualidade e práticas de gênero, enfrentando o discurso ideológico e conservador como deve: afirmando o direito supremo das pessoas à sua autonomia erótica! E, para isso, não há “causa” biológica, embrionária, de nascimento. Ninguém nasce isso ou aquilo! Nascemos quando nasce o desejo! Nosso desejo é a nossa causa!
A luta LGBT é uma luta política e somente na arena política deve ser travada, sem concessões ao pensamento conservador, ao discurso ideológico e ao poder médico.
Não se nasce mulher, aprende-se a sê-lo, escreveu Simone de Beauvoir, para contestar a ideologia da “essência feminina” como algo natural nas mulheres. Temos que dizer à sociedade: não se nasce gay, lésbica ou trans, como na canção, “somos o que queremos ser”!
____________________________________________________________
*Dr. Alípio de Souza Filho - Sociólogo, professor da UFRN e editor. da Revista Bagoas
Fonte: Carta Potiguar
Blog desenvolvido por Haendel Dantas | Blog O Mipibuense 2009